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Nova lei vai definir horários de comércio e sancionar infrações em Moçambique Nova lei vai definir horários de comércio e sancionar infrações em Moçambique
O Ministério da Economia moçambicano esclareceu que o regime jurídico da atividade comercial a ser criado pelo Governo vai definir regras sobre períodos do funcionamento de estabelecimentos comerciais, as obrigações dos comerciantes, incluindo sancionar para proteger o consumidor.
O Ministério da Economia moçambicano esclareceu que o regime jurídico da atividade comercial a ser criado pelo Governo vai definir regras sobre períodos do funcionamento de estabelecimentos comerciais, as obrigações dos comerciantes, incluindo sancionar para proteger o consumidor.
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