Expresso das Ilhas
Estatuto do Artista entra em vigor Estatuto do Artista entra em vigor
O Governo formalizou esta semana um dos diplomas mais aguardados pelo setor cultural: o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, conhecido como Estatuto do Artista. Publicada no Boletim Oficial de 8 de maio, a nova lei estabelece, pela primeira vez, um enquadramento jurídico específico para artistas e produtores culturais, garantindo acesso a direitos laborais e proteção social.
O Governo formalizou esta semana um dos diplomas mais aguardados pelo setor cultural: o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, conhecido como Estatuto do Artista. Publicada no Boletim Oficial de 8 de maio, a nova lei estabelece, pela primeira vez, um enquadramento jurídico específico para artistas e produtores culturais, garantindo acesso a direitos laborais e proteção social.
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